PORTARIA MEC Nº 304, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 304, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 13/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202322640.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Fundação Dom Cabral - FDC (cód.
29193), a ser instalada na Rua Bernardo Guimarães, nº 3.071, Bairro Barro Preto, no
município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Dom
Cabral (cód. 15806), com sede no município de Nova Lima, no estado de Minas Gerais,
CNPJ nº 19.268.267/0001-92.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA