ATO Nº 4.226, DE 14 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/04/2025

ATO Nº 4.226, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço erviço Auxiliar de
Radiodifusão - Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas da entidade RADIO TROPICAL FM LTDA, CNPJ 53.669.636/0001-97.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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