ATO Nº 4.230, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSIANE DANTAS MARTINS DE LUCENA, CPF nº XXX.890.244-XX. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.230, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/04/2025