ACÓRDÃO-COFFITO Nº 786, DE 16 DE ABRIL DE 2025

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 786, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL -
COFFITO, em sessão da 22ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 16 de abril de
2025, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de
17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020;
ACORDAM,porunanimidade,osConselheirosFederaisemHOMOLOGARoresultado
e o processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região.
Quórum: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dra. Marianna dos Santos
OliveiradeSousa,Vice-Presidente;Dr.SilanoSoutoMendesBarros,Diretor-Tesoureiro;Dr.Vinícius
MendonçaAssunção,Diretor-Secretário;Dr.DerivanBritodaSilva,ConselheiroEfetivo;Dra.Eliania
PereiradaSilva,ConselheiraEfetiva;Dr.GláucioRobertoSantanadeJesus,ConselheiroEfetivo;Dr.
Juliano Tibola, Conselheiro Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃO DE 14 DE ABRIL DE 2025
RECURSO EM PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000001.13/2025-CFM ORIGEM: Conselho Regional
de Medicina do Estado de Alagoas (PEP nº 000007/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr.
Adriano Antonio da Silva Pedrosa - CRM/AL nº 3930. Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros
membros do Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina
em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por
unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de
origem, que lhe aplicou a sanção de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", prevista na
alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração
aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos
fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 18 de
março de 2025. (data do julgamento) JOSE HIRAN DA SILVA GALLO, Presidente da Sessão;
FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor