PORTARIA Nº 4.853, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 4.853, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, as pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ESTHER DORCE - F430389-2, natural do Haiti, nascida em 12 de agosto de 2015,
filha de Anel Dorce e filha de Marie Donie Dorce Cilus, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0539768/2024) e
GHAZAL ABDELDAEM - B151040-6, natural de Tunísia, nascida em 29 de
outubro de 2022, filha de Mohamed Ahmed Ibrahim Abdeldaem Abdeldaem e filha de
Marwa Frioui, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0541651/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 16 DE ABRIL DE 2025
Código: 687.630
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582083/2025.
Interessado: SEUNA CUNTE NAGHADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 687.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582052/2025.
Interessado: ASSANE SENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 685.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0580020/2025.
Interessado: JONAS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 683.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578917/2025.
Interessado: RENNY ANTONIO GONZALEZ LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 683.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578576/2025.
Interessado: MARIA BELEN JEREZ VIDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 682.084
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577583/2025.
Interessado: GUITO JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 671.159
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569228/2024.
Interessado: MAURO JOSE DIOGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 669.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568110/2024.
Interessado: CARLOS DANIEL CARDIER OLIVEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.419
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568064/2024.
Interessada: MARIE NADERGE CORRIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 669.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568019/2024.
Interessado: MASHUDUR RAHMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 669.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567960/2024.
Interessado: LEONIDA DERISMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
menor não fixou residência por prazo indeterminado em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 669.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567917/2024.
Interessado: JEAN EDOUARD FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item
13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 668.759
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567530/2024.
Interessado: BASSIROU MBACKE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 668.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567462/2024.
Interessado: LUSANA PETIT FRERE OCCEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III , IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.651
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566867/2024.
Interessado: ELIZETH ROSA LEMOS JOSE SESA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 667.080
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566497/2024.
Interessado: CHUKWUEBUKA ARINZE OKEKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 666.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566031/2024.
Interessado: ADULAI BARY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 666.461
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0566027/2024.
Interessado: CADIJATU JALO BARY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 665.575
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0565361/2024.
Interessado: ROSELINE COLAS NELSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 662.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562853/2024.
Interessado: NIEVE MOLINA BETANCOURT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 661.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0562461/2024.
Interessado: RITA AMUZU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, apresentou certidão de antecedentes criminais do país de
origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não apresentou
a certidão da Justiça Federal e portanto não atende à exigência contida nos incisos III
e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 659.390
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560546/2024.
Interessado: HOLGER JACOBY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado; não apresentou
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e portanto não atende
à exigência contida nos incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 658.516
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559880/2024.
Interessado: NDIAGA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida,
apresentou somente a frente; não apresentou Documento que comprove a capacidade
de se comunicar em língua portuguesa; apresentou certidão de antecedentes criminais
do país de origem fora do prazo de validade; não apresentou a certidão da Justiça
Estadual/Federal; apresentou Cópia do documento de viagem internacional incompleto,
e portanto não atende à exigência contida nos incisos II , III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 657.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559217/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA IBARROLA VIERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Documento que comprove a residência pelo período de 4
anos; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ; Certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas
as regras do Mercosul; e portanto não atende à exigência contida nos incisos II, III e
IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557193/2024.
Interessado: EDWARD SELDEN KINGSNORTH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º,
art. 7º da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o
documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 649.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553788/2024.
Interessado: MYRLENE CESAR LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65. inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 649.802
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553732/2024.
Interessado: MATURAIN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
art.65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 646.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551705/2024.
Interessado: TANY MAIGUALIDA PRIETO GUERRERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II , III , IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4,
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020, Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020;
Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551624/2024.
Interessado: JOSE EMIRO DIAZ PALACIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020, art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551316/2024.
Interessado: MARIA DEL CARMEN GUELIO GALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.224
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551125/2024.
Interessado: ABEL SUCCESS EREBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.212
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551118/2024
Interessado: DANILO YURI GUTIERREZ CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.073
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551029/2024.
Interessado: VINTUS OSITA EZENWAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.048
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551017/2024.
Interessado: AYMAN HALAWI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 645.913
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550901/2024.
Interessado: SARA GARZA FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, comprovante de
residência, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, cópia do
documento de viagem internacional e comprovação de que sabe comunicar-se em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.769
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550827/2024.
Interessado: LADOO ABDUL NAFIU IDRISS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, cópia do documento de
viagem internacional completo e documento indicativo da capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550806/2024.
Interessado: RAQUEL MARTINEZ LUIZAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.