PORTARIA GM/MPO Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MPO Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de
setembro de 2023.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso
de suas atribuições previstas no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, e considerando o disposto no § 1º do art. 2º e no parágrafo
único do art. 4º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º O Anexo II da Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro
de 2023, passa a vigorar conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogado o Anexo da Portaria GM/MPO nº 214, de 5 de
julho de 2024, publicado em Diário Oficial da União, de 8 de julho de
2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SIMONE TEBET