PORTARIA GM/MS Nº 6.868, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.868, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Prorroga a duração do Grupo de Trabalho - GT, no
âmbito do Ministério da Saúde, para revisão e
elaboração de edições atualizadas do Manual de
Normas e Orientações para a Cooperação Técnica
Internacional com a OPAS/OMS e das Diretrizes para
Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de
Cooperação Técnica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:
Art. 1° Prorrogar, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, as atividades do Grupo
de Trabalho - GT, de caráter consultivo, para revisão e elaboração de edições atualizadas
do Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a
Opas/OMS e das Diretrizes para Elaboração e Gestão Conjunta dos Termos de Cooperação
Técnica, instituído pela Portaria GM/MS nº 5.802, de 28 de novembro de 2024.
Art. 2° As demais disposições da Portaria GM/MS nº 5.802, de 28 de novembro
de 2024 ficam mantidas.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA