PORTARIA Nº 1.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto de
Assentamento Córrego Rico, código SIPRA
MT0311000, localizado no município de Alto
Araguaia, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54240.004997/1998-88 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 056, de 14 de abril de 1999, publicada no Diário
Oficial da União nº 82 de 03 de maio de 1999, Seção I, página 03, que criou o Projeto de
Assentamento Córrego Rico, código SIPRA MT0311000, localizado no município de Alto
Araguaia, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Córrego
Rico com a base cartográfica da SR(13)MT e a Nota Técnica nº 989/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 23716860); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.577,4499 ha (mil e quinhentos e setenta e sete
hectares, quarenta e quatro ares e noventa e nove centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR-13/Nº 056, de 14 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União
nº 82 de 03 de maio de 1999, Seção I, página 03, que criou o Projeto de Assentamento
Córrego Rico, código SIPRA MT0311000, localizado no município de Alto Araguaia, no
estado do Mato Grosso, para a área de 1.532,8057 ha (mil e quinhentos e trinta e dois
hectares, oitenta ares e cinquenta e sete centiares), e a capacidade de família 31 (trinta e
um) para a capacidade 48 (quarenta e oito) de família, em conformidade com a base
cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI