DECISÃO SUROD Nº 403, DE 14 DE ABRIL DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 403, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Autoriza o início da Obra de Recuperação, Reforço e
Alargamento da OAE, localizada no km 177+850
sentido norte da rodovia BR-050/MG, no município
de Uberaba/MG, sob concessão da Ecovias Minas
Goiás - Concessionária de Rodovias S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.112986/2024-32,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Recuperação, Reforço e
Alargamento da OAE, localizada no km 177+850 sentido norte da rodovia BR-050/MG, no
município de Uberaba/MG, relativo à execução da obra de melhoria, item 3.2.1 do
Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2013
da Ecovias Minas Goiás - Concessionária de Rodovias S/A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.2.1 do Programa de Exploração
da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2013 e está prevista para ser
realizada de forma concomitante com a execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
nos mesmos prazos fixados para implantação das pistas duplas.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA