PORTARIA Nº 16.781/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 16.781/SIA, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº
00058.006744/2024-58, resolve:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 01, do
operador CONCESSIONÁRIA SPE AEROPORTOS PAULISTA ASP S.A., CNPJ nº
44.661.671/0001-79, responsável pela operação do Aeroporto Professor Eriberto Manoel
Reino, SBSR, em São José do Rio Preto (SP), código CIAD: SP0006, nos termos do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda nº 10, e da Instrução Suplementar
nº 107-001, revisão L (IS nº 107-001L), e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.140/SIA, de 13 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página
128.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA