PORTARIA ICMBIO Nº 1.346, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 1.346, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Revisão do Plano de Manejo dos Parques
Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral
(processo nº 02070.008930/2022-27).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI
do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de
Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano de Manejo dos Parques Nacionais de
Aparados da Serra e da Serra Geral, localizados nos estados de Santa Catarina e do Rio Grande
do Sul, constante no processo n° 02070.008930/2022-27.
Art. 2º A Zona de Amortecimento dos Parques Nacionais de Aparados da Serra
e da Serra Geral é a aprovada por meio da Portaria Ibama nº 46, de 28 de abril de 2004.
Art. 3º O texto consolidado do Plano de Manejo dos Parques Nacionais de
Aparados da Serra e da Serra Geral será disponibilizado na sede das Unidades de Conservação
e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites
das zonas de manejo das Unidades de Conservação e de sua Zona de Amortecimento serão
disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede
mundial de computadores.
Art. 4º Ficam revogados:
I - o Plano de Manejo aprovado pela Portaria Ibama nº 46, de 28 de abril de 2004,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2004, Edição nº 82, Seção 1, p. 133, à
exceção de seu item 4.5.3.3, constante do Encarte 4, o qual descreve e delimita a Zona de
Amortecimento das Unidades de Conservação; e
II-aPortariaICMBionº405,de16deagostode2019,publicadanoDiárioOficialda
União de 19 de agosto de 2019, Edição nº 159, Seção 1, p. 44.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES