RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.083, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.083, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010995/2025-79. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 6 (seis) metros de largura,
necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição VTAL II 02V2, circuito simples, 69
kV, com aproximadamente 1.688 (um mil seiscentos e oitenta e oito) metros de extensão,
que interligará a Estrutura CVAB 2400/20 da Linha de Distribuição Eusébio - Papicu à
Subestação VTAL II, localizada no município de Fortaleza, no estado do Ceará. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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