PORTARIA Nº 16.812/SPL, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 17/04/2025

PORTARIA Nº 16.812/SPL, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.032910/2024-82, resolve:
Art. 1º Revalidar até 15 de abril de 2028 o credenciamento da clínica médica
PEGASUS PERÍCIAS E EXAMES MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 28.804.659/0001-10, CLC040, para
a realização de exames de saúde periciais no endereço Av. Washington Luis, nº 6.675, salas
609, 610, 611 e 612, Santo Amaro, São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado
Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento
Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.168/SPL, de 9 de junho de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2021, Seção 1, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA

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