Atos do Diário Oficial da União de 29/11/2024

474 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO
• ACÓRDÃO COFEN Nº 86/2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 7.112, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.143, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.443, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.746, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.750, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.989, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.119, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.120, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.478, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.479, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.480, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.482, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.483, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.485, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.486, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.488, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.489, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.490, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.492, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (2 partes)
• ATO Nº 15.814, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.844, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.863, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.915, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.235 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.237, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.238, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.239, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.240, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.269, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.272, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.273, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.276, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.382, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.385, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.389, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.392, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.397, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.404, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.412, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.492, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.494, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.580, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.581, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.582, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.604, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.605, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.607, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.662, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.665, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.666, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.667, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.673, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.740, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.761, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.775, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.807, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.834, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.840, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.778, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 59, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 61, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 62, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 63, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 64, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 65, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 179, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.741, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SBQ-ANP Nº 749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• BA/ANM - PAS Nº 48062.970871/2024-70 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• CIRCULAR Nº 1.072, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (7 partes)
• CIRCULAR Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (5 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.290, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DECISÃO COREN-PB Nº 417, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
• DECISÃO COREN/PR Nº 84, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECISÃO COREN/SC Nº 58, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU - Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União (3 partes)
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO I — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO II — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União (2 partes)
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO X — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO III — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IV — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO V — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VI — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VII — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VIII — Tribunal de Contas da União
• DECISÃO SUPAS Nº 2.869, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.870, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.871, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.872, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.873, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.874, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.875, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.876, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.877, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.878, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.879, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.880, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.885, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.893, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.894, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.895, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.896, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.898, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.899, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.900, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.901, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2.902, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 574, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 576, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 578, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 579, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 581, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 582, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 584, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 585, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 586, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 587, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 588, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 589, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 590, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 591, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 593, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.635, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (8 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 284, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 285, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 286, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 287, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 288, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 34, DE 7 DE JULHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 480, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 482, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 483, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 485, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 486, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 493, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 494, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 495, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 496, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 497, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 498, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 499, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 500, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 501, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 502, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 503, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 504, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 505, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 506, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 507, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 110-2024-ANTAQ, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 157-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 158-E, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 166, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 3.547, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.549, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.550, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.590, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.600, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.609, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.613, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 3.637, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 3.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 263, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 268, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 272, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DESPACHO GM/MS Nº 92, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS MS Nº 91, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.370, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.371, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.372, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 175, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• LTDA-AI N°1790/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970878/2024-91 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• PAS Nº 48062.970874/2024-11 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.030, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.063, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.065, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1.515, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 15.524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.853, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.859, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.860, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.863, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.877, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.879, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.880, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 215, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.807, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.897, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.923, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.926, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.928, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.938, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.939, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.942, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.943, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.944, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.945, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.946, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.947, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.948, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.949, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.950, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.955, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.956, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.957, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.959, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.962, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.963, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.964, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.966, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.967, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.969, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.970, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.971, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.972, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.975, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.976, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.977, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.978, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.979, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.980, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.981, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.999, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 320/PGJM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 4.000, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.004, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 567, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 58, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 6.909, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 65, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 7-4ª PROREG, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 70, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• PORTARIA Nº 739, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 757, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 805, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.485, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.486, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.487, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CONJUNTA MGI/ENAP Nº 111, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 104, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CONJUR - MPA/MPA Nº 4, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSULTORIA JURÍDICA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.227, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.228, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.229, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.230, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.231, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.232, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.233, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.234, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.235, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.236, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.237, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.238, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA-DG ANTAQ Nº 533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• PORTARIA DRF/FNS Nº 64, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.038, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.385, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA GM/MS Nº 5.720, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.754, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.767, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.786, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBGE Nº 1.336, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.733, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF Nº 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (22 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 735, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 737, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 738, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.243, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.353, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 15.276, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDIC-SDIC Nº 408, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA MESP Nº 162, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MGI Nº 9.116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPA Nº 374, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPS Nº 3.717, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPS Nº 3.777, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 957, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 961, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 975, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 985, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 986, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 989, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 214, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.135, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.159, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.246, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.247, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.248, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.248, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.252, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.253, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.254, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.256, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.257, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.258, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.263, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.264, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.274, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.275, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.276, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.277, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.278, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.280, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.281, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.282, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.283, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.284, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.285, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.287, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.288, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.289, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.290, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SCDC/MINC Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA/SE/MDS Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 694, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 695, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 696, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 697, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 699, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 700, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 701, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 702, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 703, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 704, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 705, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEB/MEC Nº 84, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (2 partes)
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 58, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 838, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (6 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 839, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 840, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 841, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENASP/MJSP Nº 607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 670, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 671, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 672, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 673, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 676, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA Nº 233, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SERMOP - MPA Nº 234, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 295, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MA/SE/MAPA Nº 76, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.865, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.866, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SPA/MAPA Nº 405, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (3 partes)
• PORTARIA SRGPS/MPS Nº 3.785, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.861, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (6 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 1.873, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• RECOMENDAÇÃO CN Nº 2, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• RESOLUÇÃO Nº 1.625, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.626, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.627, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1.628, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 213, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 6.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.057, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANM Nº 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.653, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.655, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.658, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.659, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.661, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.662, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.663, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.664, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.667, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.741, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 769, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• RESOLUÇÃO COFEN Nº 770, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 20, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.414, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.420, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.949, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 944, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.252, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.422, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.423, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.435, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.436, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.438, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.439, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUDECO Nº 255, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
• UTILIZAÇÃO N°72/2020-GERÊNCIA REGIONAL/MG — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)