PORTARIA SERES/MEC Nº 671, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 671, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
as Portarias MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de
2017, e a Nota Técnica nº 45/2024/COREAD/DIREG/SERES/SERES (SEI 23000.047751/2024-
71), resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a renovação de reconhecimento do curso de
bacharelado em Farmácia presencial, objeto do Processo e-MEC nº 202411755, de
interesse da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS -, constante da
linha 244 do Anexo da Portaria SERES/MEC nº 389, de 13 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n.º 156, de 14 de agosto de 2024, Seção 1, págs. 81 a 88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO