DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO III FPM - FATOR RENDA PER CAPITA EXERCÍCIO 2025 .Inverso do índice relativo à renda per capita da entidade participante Fator .Até 0,0045 0,4 .Acima de 0,0045 até 0,0055 0,5 .Acima de 0,0055 até 0,0065 0,6 .Acima de 0,0065 até 0,0075 0,7 .Acima de 0,0075 até 0,0085 0,8 .Acima de 0,0085 até 0,0095 0,9 .Acima de 0,0095 até 0,0110 1,0 .Acima de 0,0110 até 0,0130 1,2 .Acima de 0,0130 até 0,0150 1,4 .Acima de 0,0150 até 0,0170 1,6 .Acima de 0,0170 até 0,0190 1,8 .Acima de 0,0190 até 0,0220 2,0 .Acima de 0,0220 2,5 Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO III
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/11/2024