RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONSUG-MD Nº 21, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Aprova o calendário de reuniões ordinárias para o
ano de 2025.
O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso
da competência que lhe confere o art. 2º, parágrafo único, inciso III, do Decreto nº 9.628,
de 26 de dezembro de 2018, tendo em vista o que dispõe o art. 11 do Regimento Interno
do Conselho, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60080.000421/2024-03, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova o calendário de reuniões ordinárias para o ano de
2025, que ocorrerão nas seguintes datas:
I - 17 de junho de 2025; e
II - 18 de novembro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
Ministro de Estado da Defesa
Presidente do Conselho
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
Comandante do Exército
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Comandante da Aeronáutica
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Secretário-Geral do Ministério da Defesa
Alte Esquadra ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
Chefe do Estado-Maior da Armada
Suplente do Comandante da Marinha
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.544, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas
dentro do quadro demonstrativo de cargos
em comissão e de funções de confiança do
Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23 e os incisos V e VI do art. 7° da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de
18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº
67400.007594/2024-23, procedente do Comando-Geral do Pessoal:
Art. 1º Realoca as seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do
Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo -
CINDACTA II, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o
Instituto de Controle do Espaço Aéreo - ICEA, do DECEA;
II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, do Comando da Aeronáutica - COMAER para o Centro Regional de
Controle do Espaço Aéreo Sudeste - CRCEA-SE, do DECEA; e
III - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE
2.02, da Base Aérea de Recife - BARF, do Comando de Preparo - COMPREP
para a Base Aérea de Canoas (BACO), do COMPREP.
Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas
no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as
alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno
e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do
Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 9 de dezembro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO