DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 118, de 28 de novembro de 2024, e no que consta do processo nº 50501.326313/2018-50, delibera: Art. 1º Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), para, no mérito, negar-lhe provimento.
DELIBERAÇÃO Nº 508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 250. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 29/11/2024