PORTARIA Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a autorização para oferta do curso Técnico em Instrumento Musical pelo Instituto Benjamin Constant - IBC, conforme Portaria MEC nº 810, de 14 de outubro de 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Anexo I do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 4º da Portaria MEC nº 810, de 14 de outubro de 2021, e considerando o constante dos autos do Processo SEI nº 23000.000536/2024-14, resolve: Art. 1º Autorizar a oferta do curso Técnico em Instrumento Musical pelo Instituto Benjamin Constant - IBC, conforme o plano de curso constante no processo nº 23000.000536/2024-14. Parágrafo único. A oferta mencionada no caput será realizada na modalidade presencial e nas formas concomitante e subsequente. Art. 2º A autorização mencionada no art. 1º desta Portaria terá validade de 5 (cinco) anos, podendo ser renovada por igual período. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. Todos os atos de 29/11/2024