ATO Nº 16.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.005207/2024-10. Expede autorização à Igor Porto de Mendonca, CPF nº ***.399.147-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 16.316, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2024