ATO Nº 16.604, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2024

ATO Nº 16.604, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.003437/2024-78.
Expede autorização à FABIO JOSE DE MENEZES, CPF nº ***.483.448-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente