RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.662, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.662, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002871/2024-39. Interessado: TAP - Transmissora do Alto
Paranaíba S.A., CNPJ nº 53.599.835/0001-76. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 66
(sessenta e seis) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Nova
Ponte 3 - Ribeirão Preto, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 211 km (duzentos
e onze quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Nova Ponte 3 à Subestação
Ribeirão Preto, localizada nos municípios de: a) Nova Ponte, Uberaba e Conquista, estado
de Minas Gerais; e b) Igarapava, Buritizal, Ituverava, Guará, São José da Bela Vista,
Nuporanga, Batatais, Brodowski, Jardinópolis e Ribeirão Preto, estado de São Paulo..
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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