DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO II FPM - FATOR POPULAÇÃO EXERCÍCIO 2025 .Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo (Capital ou Reserva) Fator .Até 2% 2,00 .Acima de 2% até 2,5% 2,50 .Acima de 2,5% até 3,0% 3,00 .Acima de 3,0% até 3,5% 3,50 .Acima de 3,5% até 4,0% 4,00 .Acima de 4,0% até 4,5% 4,50 .Acima de 4,5% 5,00 Fonte: Lei 5.172, de 25/10/1966.
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO II
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/11/2024