ATO Nº 16.494, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 15. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2024

ATO Nº 16.494, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53508.005144/2024-93.
Expede autorização à Fundacao de Armacao dos Buzios, CNPJ nº
04.400.005/0001-62, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas