RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.666, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003402/2023-56. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.773, de 18 de julho de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Monte Alegre
- Prainha, localizada no estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO