PORTARIA SERES/MEC Nº 673, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 29/11/2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 673, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.030409/2019-74 e na Nota
Técnica nº 100/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve: