DECRETO Nº 12.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 12.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024,
que remaneja, em caráter temporário, função de
confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................................
........................................................................................................................................
I - destina-se ao assessoramento das atividades relacionadas ao Grupo de
Trabalho sobre Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do G20 pela República
Federativa do Brasil, e das atividades relacionadas ao Grupo de Trabalho sobre
Emprego, no âmbito da presidência pro tempore do BRICS pela República Federativa do
Brasil; e
II - será restituída à Secretaria de Gestão e Inovação em 31 de julho de 2025,
quando seu ocupante ficará automaticamente dispensado." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Luiz Marinho