DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VII FPM - INTERIOR - TABELA PARA O CÁLCULO DE COEFICIENTES EXERCÍCIO 2025 .Faixa de Habitantes Coeficiente .Até 10.188 0,6 .De 10.189 a 13.584 0,8 .De 13.585 a 16.980 1,0 .De 16.981 a 23.772 1,2 .De 23.773 a 30.564 1,4 .De 30.565 a 37.356 1,6 .De 37.357 a 44.148 1,8 .De 44.149 a 50.940 2,0 .De 50.941 a 61.128 2,2 .De 61.129 a 71.316 2,4 .De 71.317 a 81.504 2,6 .De 81.505 a 91.692 2,8 .De 91.693 a 101.880 3,0 .De 101.881 a 115.464 3,2 .De 115.465 a 129.048 3,4 .De 129.049 a 142.632 3,6 .De 142.633 a 156.216 3,8 .Acima de 156.216 4,0 Fonte: Decreto-Lei 1.881, de 27/8/1981.
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VII
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 267. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/11/2024