RESOLUÇÃO CFC Nº 1.741, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.741, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Revoga as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC
TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de
Títulos de Dívida, NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei
n° 11.638/07 e Medida Provisória n° 449/08, e a CTG
02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações
Contábeis de 2008, por terem atingido sua finalidade
e estarem integrados nas práticas contábeis
vigentes.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º Revogar a NBC TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de
Títulos de Dívida, NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e Medida Provisória n°
449/08, e a CTG 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008,
aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.313/10, 1.152/09 e 1.157/09, publicadas no DOU,
Seção 1, de 17/12/2010, 27/01/2009 e 17/02/2009, respectivamente, por terem atingido
sua finalidade e estarem integrados nas práticas contábeis vigentes.
Art. 2º Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho