PORTARIA SE/MS Nº 698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 698, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacobina.
CNPJ: 16.256.083/0001-14.
Município/UF: Jacobina/BA.
Título do projeto: "Capacitação ao atendimento à pessoa com TEA e outras
deficiências no âmbito da atenção especializada e atenção básica".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.037203/2021-15.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer Técnico nº 60/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0042301480) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043054948).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA