RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.659, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 201. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.659, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008635/2022-64. Interessado: Norsol Norte de Energia Solar
Ltda., CNPJ nº 30.878.781/0001-82. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco)
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Coletora RQL 1 e 2 -
Francisco Sá 3, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 3,9 km (três quilômetros e
novecentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Coletora RQL 1 e 2 à
Subestação Francisco Sá 3, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas
Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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