ATO Nº 16.385, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53508.005216/2024-01. Expede autorização à Bruno Martins Belcastro, CPF nº ***.362.257-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 16.385, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2024