PORTARIA SE/MS Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 706, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Osasco - São
Paulo/SP.
CNPJ: 60.979.457/0007-07.
Município/UF: Osasco/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Osasco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057756/2015-46.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 69/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0042340488) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0042585628).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - Osasco - São
Paulo/SP.
CNPJ: 60.979.457/0007-07.
Município/UF: Osasco/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Osasco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057756/2015-46.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 71/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0042345793) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS(0042585628).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.027563/2021-17.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 114/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0041423122).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA