PORTARIA SE/MS Nº 702, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 702, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL.
CNPJ: 51.910.842/0001-11.
Município/UF: Jundiaí-SP.
Título do projeto: "Informatizando Conhecimentos".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.174541/2013-27.
Período analisado: Exercício 2014.
Embasamento: Parecer Técnico nº 88/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0042705832) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043103303).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
II - Razão Social: Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem - ATEAL.
CNPJ: 51.910.842/0001-11.
Município/UF: Jundiaí-SP.
Título do projeto: "Informatizando Conhecimentos".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.174541/2013-27
Período analisado: 27/05/2014 a 27/05/2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 89/2024-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0042707050) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0043103303).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA