PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 6)

PORTARIA STN/MF Nº 1.868, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao quinto bimestre de 2024,
encerrado em outubro de 2024.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o
art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos
2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2024, outros demonstrativos da execução
orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA