DESPACHO Nº 3.590, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.590, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003787/2024-32, decide:
(i) aprovar os Planos de Entrega apresentados pelas unidades organizacionais
da ANEEL; (ii) determinar que, ao final de dezembro de 2024, as metas sejam
aperfeiçoadas e redimensionadas para mais doze meses, sendo os Planos de Entrega
prorrogados para até o final de dezembro de 2025; e (iii) que os aperfeiçoamento sigam as
seguintes diretrizes: a. que as unidades definam, para seus subprocessos, prazo meta de
execução da entrega, ou meta de aperfeiçoamento, ou manutenção de performance
medida da atividade; b. no caso de subprocessos vinculados a planos institucionais
definidos (Plano de Comunicação, Plano de Integridade, Plano de Auditoria Interna - PAINT,
Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP, entre outros), que as entregas referenciem os
respectivos cronogramas de execução; e c. no caso de subprocessos vinculados à normas
ou regulamentos, que as entregas referenciem critérios constantes dos respectivos
dispositivos legais.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO