PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.038, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.038, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 65, caput e inciso I, do Anexo I, do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e o art. 10, da Portaria nº 1.223/GM-MD, de 10 de março de
2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60300.000038/2021-
62, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, pelo período de quinze meses, no âmbito do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, o funcionamento da Secretaria-Executiva de
Coordenação de Ações de Assistência Emergencial, para atender às atribuições conferidas
ao Ministério da Defesa relativas ao acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade
decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, na Operação Acolhida, de
que trata a Portaria GM-MD nº 1.223, de 10 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE