DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IV FPM - CAPITAIS - CÁLCULO DOS COEFICIENTES EXERCÍCIO 2025 Seq Código IBGE UF Capital .População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024) .Fator população .Renda per capita 2022 (R$) (*) .Fator renda per capita .CIFPM - Capital Participação relativa no total das Capitais A B C D .E F . . . . . . . . .(B x D) (E / tot. E) x 100 1 120040 AC .Rio Branco 387.852 2,0 28.525 1,8 3,60 3,108808% 2 270430 AL .Maceió 994.464 2,5 24.322 2,0 5,00 4,317789% 3 130260 AM .Manaus 2.279.686 5,0 36.827 1,4 7,00 6,044905% 4 160030 AP .Macapá 487.200 2,0 32.194 1,6 3,20 2,763385% 5 292740 BA .Salvador 2.568.928 5,0 28.483 1,8 9,00 7,772020% 6 230440 CE .Fortaleza 2.574.412 5,0 24.296 2,0 10,00 8,635578% 7 530010 DF .Brasília 2.982.818 5,0 116.713 0,4 2,00 1,727116% 8 320530 ES .Vitória 342.800 2,0 47.619 1,0 2,00 1,727116% 9 520870 GO .Goiânia 1.494.599 3,5 45.156 1,0 3,50 3,022453% 10 211130 MA .São Luís 1.088.057 2,5 20.633 2,5 6,25 5,397237% 11 310620 MG .Belo Horizonte 2.416.339 5,0 44.147 1,2 6,00 5,181347% 12 500270 MS .Campo Grande 954.537 2,0 60.365 0,8 1,60 1,381693% 13 510340 MT .Cuiabá 682.932 2,0 69.839 0,7 1,40 1,208981% 14 150140 PA .Belém 1.398.531 3,0 29.095 1,8 5,40 4,663212% 15 250750 PB .João Pessoa 888.679 2,0 21.662 2,5 5,00 4,317789% 16 261160 PE .Recife 1.591.023 3,5 27.139 1,8 6,30 5,440415% 17 221100 PI .Teresina (1) 902.644 2,0 22.279 2,5 6,25 5,397237% 18 410690 PR .Curitiba 1.829.225 4,0 53.710 0,9 3,60 3,108808% 19 330455 RJ .Rio de Janeiro 6.729.894 5,0 71.850 0,7 3,50 3,022453% 20 240810 RN .Natal 785.368 2,0 28.409 1,8 3,60 3,108808% 21 110020 RO .Porto Velho 494.013 2,0 42.248 1,2 2,40 2,072539% 22 140010 RR .Boa Vista (2) 470.169 2,0 33.153 1,4 5,00 4,317789% 23 431490 RS .Porto Alegre 1.389.322 3,0 54.559 0,9 2,70 2,331606% 24 420540 SC .Florianópolis 576.361 2,0 61.274 0,8 1,60 1,381693% 25 280030 SE .Aracaju 628.849 2,0 25.965 2,0 4,00 3,454231% 26 355030 SP .São Paulo 11.895.578 5,0 70.471 0,7 3,50 3,022453% 27 172100 TO .Palmas 323.625 2,0 38.512 1,2 2,40 2,072539% .Total 49.157.905 49.638 (**) 115,80 100,000000% Legenda: FPM - Fundo de Participação dos Municípios CIFPM - Coeficiente Individual do FPM (*) Renda per capita da UF (**) Renda per capita média do Brasil (1) Decisão Judicial: Processo nº 1029891-09.2023.4.01.4000, 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí (TC-030.933/2023-4) (2) Decisão Judicial: Processo nº 0028811-48.2013.4.01.0000/RR - SLAT, Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TC-002.923/2013-0)
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IV
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 265. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/11/2024