DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - ANEXO IX
FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES
EXERCÍCIO 2025
Estado: AM - AMAZONAS
Seq Código
IBGE
UF Município .Cálculo do Coeficiente - LC 198/2023 Cálculo da Participação Relativa
.CIFPM-
Int. final
p/ 2023
.População
(fonte: IBGE,
ref.
01/07/2024)
.CIFPM
populac.
apurado
.Ganho
adicional
.CIFPM-
Int. final
p/ 2025
.Ganho
adicional a
redistribuir
(red.: 20%)
.Ganho
adicional
ajustado
.CIFPM-Int.
final sem
redutor (não
amparados)
.Parcela a
redistribuir
(não am-
parados)
.CIFPM Pop.
+ Ganho
adicional
ajustado
Participação
relativa no total
do Estado
.A .B .C .D .E .F .G .H .I .J K
. . . . . . . .(A - C) .(C + D) .(D x red.) .(D - F) .E .tot. F x (H /
tot. H)
.(C + G) ou (H
+ I)
(J / tot. J) x 100
1 130002 .AM Alvarães (1) 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
2 130006 .AM Amaturá 0,8 11.411 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,002040 0,802040 0,677399%
3 130008 .AM Anamã (2) 1,0 10.318 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
4 130010 .AM Anori 1,2 17.932 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
5 130014 .AM Apuí 1,2 21.735 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
6 130020 .AM Atalaia do Norte (3) 1,6 15.892 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
7 130030 .AM Autazes (4) 2,2 45.328 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,005610 2,205610 1,862846%
8 130040 .AM Barcelos 1,8 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,004590 1,804590 1,524147%
9 130050 .AM Barreirinha 1,6 33.436 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
10 130060 .AM Benjamin Constant (5) 3,0 44.149 3,0 0,0 3,0 0,00 0,00 3,0 0,007650 3,007650 2,540245%
11 130063 .AM Beruri 1,2 22.136 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
12 130068 .AM Boa Vista do Ramos 1,4 25.769 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
13 130070 .AM Boca do Acre 1,8 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,004590 1,804590 1,524147%
14 130080 .AM Borba (6) 2,0 44.149 2,4 0,0 2,4 0,00 0,00 2,4 0,006120 2,406120 2,032196%
15 130083 .AM Caapiranga 1,2 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
16 130090 .AM Canutama (7) 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
17 130100 .AM Carauari 1,4 30.892 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
18 130110 .AM Careiro (8) 1,8 50.941 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,005610 2,205610 1,862846%
19 130115 .AM Careiro da Várzea (*) 1,6 19.809 1,2 0,4 1,6 0,08 0,32 0,0 0,000000 1,520000 1,283784%
20 130120 .AM Coari (9) 2,8 156.217 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,010200 4,010200 3,386994%
21 130130 .AM Codajás 1,8 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,004590 1,804590 1,524147%
22 130140 .AM Eirunepé 2,0 44.149 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,005100 2,005100 1,693497%
23 130150 .AM Envira (10) 1,6 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
24 130160 .AM Fonte Boa 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
25 130165 .AM Guajará 1,2 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
26 130170 .AM Humaitá 3,0 91.693 3,0 0,0 3,0 0,00 0,00 3,0 0,007650 3,007650 2,540245%
27 130180 .AM Ipixuna (11) 1,6 25.458 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,005100 2,005100 1,693497%
28 130185 .AM Iranduba 2,2 67.114 2,4 0,0 2,4 0,00 0,00 2,4 0,006120 2,406120 2,032196%
29 130190 .AM Itacoatiara (12) 3,2 156.217 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,010200 4,010200 3,386994%
30 130195 .AM Itamarati (13) 0,8 10.189 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
31 130200 .AM Itapiranga (14) 1,2 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
32 130210 .AM Japurá (15) 1,2 16.981 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
33 130220 .AM Juruá 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
34 130230 .AM Jutaí 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
35 130240 .AM Lábrea (16) 3,0 50.941 3,0 0,0 3,0 0,00 0,00 3,0 0,007650 3,007650 2,540245%
36 130250 .AM Manacapuru 4,0 169.041 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,010200 4,010200 3,386994%
37 130255 .AM Manaquiri (17) 1,6 17.009 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,005100 2,005100 1,693497%
38 130270 .AM Manicoré 2,2 57.758 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,005610 2,205610 1,862846%
39 130280 .AM Maraã (*) 1,2 15.843 1,0 0,2 1,2 0,04 0,16 0,0 0,000000 1,160000 0,979730%
40 130290 .AM Maués (18) 2,6 71.317 2,6 0,0 2,6 0,00 0,00 2,6 0,006630 2,606630 2,201546%
41 130300 .AM Nhamundá 1,2 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,004590 1,804590 1,524147%
42 130310 .AM Nova Olinda do Norte (19) 1,8 28.267 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,005100 2,005100 1,693497%
43 130320 .AM Novo Airão (20) 1,6 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
44 130330 .AM Novo Aripuanã (21) 2,0 24.987 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,005100 2,005100 1,693497%
45 130340 .AM Parintins (*) 4,0 115.465 3,4 0,6 4,0 0,12 0,48 0,0 0,000000 3,880000 3,277028%
46 130350 .AM Pauini 1,6 30.565 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
47 130353 .AM Presidente Figueiredo (*) 1,8 33.004 1,6 0,2 1,8 0,04 0,16 0,0 0,000000 1,760000 1,486486%
48 130356 .AM Rio Preto da Eva (22) 2,2 53.819 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,005610 2,205610 1,862846%
49 130360 .AM Santa Isabel do Rio Negro 1,8 37.357 1,8 0,0 1,8 0,00 0,00 1,8 0,004590 1,804590 1,524147%
50 130370 .AM Santo Antônio do Içá 1,4 44.149 2,0 0,0 2,0 0,00 0,00 2,0 0,005100 2,005100 1,693497%
51 130380 .AM São Gabriel da Cachoeira 2,2 56.406 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,005610 2,205610 1,862846%
52 130390 .AM São Paulo de Olivença (23) 1,8 51.115 2,2 0,0 2,2 0,00 0,00 2,2 0,005610 2,205610 1,862846%
53 130395 .AM São Sebastião do Uatumã 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
54 130400 .AM Silves 0,8 12.404 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,002040 0,802040 0,677399%
55 130406 .AM Tabatinga 4,0 156.217 4,0 0,0 4,0 0,00 0,00 4,0 0,010200 4,010200 3,386994%
56 130410 .AM Tapauá (24) 1,6 20.501 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
57 130420 .AM Tefé (25) 2,6 156.216 3,8 0,0 3,8 0,00 0,00 3,8 0,009690 3,809690 3,217644%
58 130423 .AM Tonantins 1,2 20.224 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,003060 1,203060 1,016098%
59 130426 .AM Uarini (26) 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
60 130430 .AM Urucará (27) 1,2 30.625 1,6 0,0 1,6 0,00 0,00 1,6 0,004080 1,604080 1,354797%
61 130440 .AM Urucurituba 1,4 23.773 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,003570 1,403570 1,185448%
Total 110,0 2.673.622 117,0 1,4 118,4 0,28 1,12 109,8 0,280000 118,400000 100,000000%
Legenda:
FPM - Fundo de Participação dos Municípios
CIFPM - Coeficiente Individual do FPM
(*) Município amparado pelo disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 4)
(1) Decisão Judicial: Processo nº 1042808-35.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.390/2023-3)
(2) Decisão Judicial: Processo nº 1043735-98.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-009.030/2024-7)
(3) Decisão Judicial: Processo nº 1023440-40.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-022.170/2023-5)
(4) Decisão Judicial: Processo nº 1023565-08.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-022.254/2023-4)
(5) Decisão Judicial: Processo nº 1047988-32.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.391/2023-0)
(6) Decisão Judicial: Processo nº 1045705-36.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.964/2024-5)
(7) Decisão Judicial: Processo nº 1048132-06.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.116/2023-9)
(8) Decisão Judicial: Processo nº 1048133-88.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-001.984/2024-1)
(9) Decisão Judicial: Processo nº 1047953-72.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-002.129/2024-8)
(10) Decisão Judicial: Processo nº 1037249-97.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-033.576/2023-8)
(11) Decisão Judicial: Processo nº 1036803-94.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.548/2024-3)
(12) Decisão Judicial: Processo nº 1018170-35.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-010.068/2023-6)
(13) Decisão Judicial: Processo nº 1047970-11.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-000.485/2024-1)
(14) Decisão Judicial: Processo nº 1048131-21.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.115/2023-2)
(15) Decisão Judicial: Processo nº 1048130-36.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.117/2023-5)
(16) Decisão Judicial: Processo nº 1037105-26.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-038.153/2023-8)
(17) Decisão Judicial: Processo nº 1000808-83.2024.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-025.747/2024-0)
(18) Decisão Judicial: Processo nº 1029034-35.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-021.936/2023-4)
(19) Decisão Judicial: Processo nº 1037147-75.2023.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-009.041/2024-9)
(20) Decisão Judicial: Processo nº 1023829-25.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-033.974/2023-3)
(21) Decisão Judicial: Processo nº 1037142-53.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-038.151/2023-5)
(22) Decisão Judicial: Processo nº 1028591-84.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-021.718/2023-7)
(23) Decisão Judicial: Processo nº 1004788-38.2024.4.01.3200, 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-007.975/2024-4)
(24) Decisão Judicial: Processo nº 1000550-10.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-021.996/2023-7)
(25) Decisão Judicial: Processo nº 1049464-08.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-001.981/2024-2)
(26) Decisão Judicial: Processo nº 1048092-24.2023.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-040.126/2023-4)
(27) Decisão Judicial: Processo nº 1008620-79.2024.4.01.3200, 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas (TC-017.167/2024-8)