DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VI FPM - INTERIOR - PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO TOTAL A DISTRIBUIR EXERCÍCIO 2025 .Ordem .Unidade da Federação Participação Percentual .1 .Acre 0,2630 .2 .Alagoas 2,0883 .3 .Amapá 0,1392 .4 .Amazonas 1,2452 .5 .Bahia 9,2695 .6 .Ceará 4,5864 .7 .Espírito Santo 1,7595 .8 .Goiás 3,7318 .9 .Maranhão 3,9715 .10 .Mato Grosso 1,8949 .11 .Mato Grosso do Sul 1,5004 .12 .Minas Gerais 14,1846 .13 .Pará 3,2948 .14 .Paraíba 3,1942 .15 .Paraná 7,2857 .16 .Pernambuco 4,7952 .17 .Piauí 2,4015 .18 .Rio de Janeiro 2,7379 .19 .Rio Grande do Norte 2,4324 .20 .Rio Grande do Sul 7,3011 .21 .Rondônia 0,7464 .22 .Roraima 0,0851 .23 .Santa Catarina 4,1997 .24 .São Paulo 14,2620 .25 .Sergipe 1,3342 .26 .Tocantins 1,2955 . .TOTAL 100,0000 Fonte: Lei Complementar 62, de 28/12/1989 c/c Resolução-TCU 242/1990.
DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024- ANEXO VI
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 267. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/11/2024