ATO Nº 16.605, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo nº 53520.003436/2024-23. Expede autorização à PAULO CESAR DA CONCEICAO E SILVA, CPF nº ***.913.300-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.605, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2024