DECISÃO NORMATIVA - TCU - Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 FPM - INTERIOR - CÁLCULO DOS COEFICIENTES EXERCÍCIO 2025 Estado: AP - AMAPÁ Seq Código IBGE UF Município .Cálculo do Coeficiente - LC 198/2023 Cálculo da Participação Relativa .CIFPM- Int. final p/ 2023 .População (fonte: IBGE, ref. 01/07/2024) .CIFPM populac. apurado .Ganho adicional .CIFPM- Int. final p/ 2025 .Ganho adicional a redistribuir (red.: 20%) .Ganho adicional ajustado .CIFPM-Int. final sem redutor (não amparados) .Parcela a redistribuir (não am- parados) .CIFPM Pop. + Ganho adicional ajustado Participação relativa no total do Estado .A .B .C .D .E .F .G .H .I .J K . . . . . . . .(A - C) .(C + D) .(D x red.) .(D - F) .E .tot. F x (H / tot. H) .(C + G) ou (H + I) (J / tot. J) x 100 1 160010 .AP Amapá 0,6 8.434 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,010345 0,610345 3,548516% 2 160020 .AP Calçoene 0,8 11.391 0,8 0,0 0,8 0,00 0,00 0,8 0,013793 0,813793 4,731355% 3 160021 .AP Cutias 0,6 4.725 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,010345 0,610345 3,548516% 4 160023 .AP Ferreira Gomes 0,6 7.145 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,010345 0,610345 3,548516% 5 160025 .AP Itaubal 0,6 6.043 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,010345 0,610345 3,548516% 6 160027 .AP Laranjal do Jari (*) 2,2 37.969 1,8 0,4 2,2 0,08 0,32 0,0 0,000000 2,120000 12,325582% 7 160040 .AP Mazagão 1,2 23.575 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,020690 1,220690 7,097033% 8 160050 .AP Oiapoque 1,4 30.481 1,4 0,0 1,4 0,00 0,00 1,4 0,024138 1,424138 8,279873% 9 160015 .AP Pedra Branca do Amapari (*) 1,2 13.798 1,0 0,2 1,2 0,04 0,16 0,0 0,000000 1,160000 6,744186% 10 160053 .AP Porto Grande 1,2 18.988 1,2 0,0 1,2 0,00 0,00 1,2 0,020690 1,220690 7,097033% 11 160055 .AP Pracuúba 0,6 4.042 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,010345 0,610345 3,548516% 12 160060 .AP Santana 3,4 118.353 3,4 0,0 3,4 0,00 0,00 3,4 0,058621 3,458621 20,108261% 13 160005 .AP Serra do Navio 0,6 4.986 0,6 0,0 0,6 0,00 0,00 0,6 0,010345 0,610345 3,548516% 14 160070 .AP Tartarugalzinho (*) 1,2 13.785 1,0 0,2 1,2 0,04 0,16 0,0 0,000000 1,160000 6,744186% 15 160080 .AP Vitória do Jari (*) 1,0 11.922 0,8 0,2 1,0 0,04 0,16 0,0 0,000000 0,960000 5,581395% Total 17,2 315.637 16,2 1,0 17,2 0,20 0,80 11,6 0,200000 17,200000 100,000000% Legenda: FPM - Fundo de Participação dos Municípios CIFPM - Coeficiente Individual do FPM (*) Município amparado pelo disposto no art. 5º-A da LC 91/1997, acrescido pela LC 198/2023 (total: 4)
DECISÃO NORMATIVA - TCU - Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 271. Órgão: Tribunal de Contas da União. Todos os atos de 29/11/2024