PORTARIA/SE/MDS Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA/SE/MDS Nº 240, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024; na
Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023;
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Subsecretário de Orçamento, Planejamento e
Governança para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550002.
Art. 2º Designar o Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria
de Orçamento, Planejamento e Governança para atuar como Gestor Financeiro da Unidade
Gestora 550002.
Art. 3º Subdelegar competência ao Subsecretário de Orçamento, Planejamento e
Governança Adjunto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora
550002.
Art. 4º Designar o Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças Substituto da
Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Governança para atuar como Gestor Financeiro
Substituto da Unidade Gestora 550002.
Art. 5º Designar a Servidora Claudia Volpi de Oliveira Soares da Coordenação-Geral
de Orçamento e Finanças para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão da Unidade Gestora 550002.
Art. 6º Designar o Servidor Fabiano Burjack Maranhão Gomes de Sa da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças para atuar como responsável Substituto pela
Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550002.
Art. 7º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, Coordenadora de
Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável
titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550002.
Art. 8º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, contadora da Coordenação-
Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituta pela Conformidade
Contábil da Unidade Gestora 550002.
Art. 9º Revogar a PORTARIA/SE/MDS Nº 99, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO
Na Ata da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil do CNAS - Gestão
2024/2026, para o preenchimento da vacância do segmento Entidades e Organizações de
Assistência Social da Sociedade Civil, na condição de terceiro suplente, publicada na página
23 da Seção I do Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2024,
Onde se lê:
Keurê Chanse Afonso de Oliveira
Leia-se:
Keure Chamse Afonso de Oliveira
PAUTA DA 334ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
10/12/2024 - REUNIÃO TRIMESTRAL DO CNAS COM OS CEAS E CAS/DF
9h às 18h
Reunião Trimestral do CNAS com os CEAS e CAS/DF.
11/12/2024 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Continuação da discussão
do Plano de Ação 2024/2026 a partir da Meta 3.
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social -
Monitoramento do Plano de Ação.
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e
Transferência de Renda - Debate sobre a Resolução acerca dos Benefícios Eventuais.
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de
Assistência Social - Apreciar as deliberações de todas as conferências já realizadas e avaliar os
assuntos que mais se repetem
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Apresentação do Relatório
Trimestral de 2024, com as informações sobre os processos de Certificação de Entidades
Beneficentes de Assistência Social, referente ao 3º trimestre de 2024.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Atualização do Manual Orientador aos Conselhos Municipais de Assistência Social, referente a
prestação de contas, financiamento e orçamento.
16h às 18h
Reunião da Presidência Ampliada
12/12/2024 - 334ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que compõem
o CNAS.
10h às 10h10
Posse - Eleição da Sociedade Civil Gestão 2024/2026 (Vacância).
10h10 às 10h30
Aprovação da ata da 333ª Reunião Ordinária e da pauta da 334ª Reunião Ordinária
do CNAS.
10h30 às 12h
Apresentação da minuta da Resolução CNAS n° 15/2014 e encaminhamentos.
14h às 16h
Relato da Reunião da Presidência Ampliada do CNAS.
16h às 18h
Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social.
13/12/2024 - 334ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Apresentação sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS
Convidado: DGSUAS
10h às 11h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
11h às 12h
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
14h às 15h
RelatodareuniãodaComissãodeAcompanhamentoaosConselhosdaAssistênciaSocial.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios
Socioassistenciais e Transferência de Renda.
17h às 18h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS, MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
Brasília, 28 de novembro de 2024
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho