PORTARIA MCOM Nº 15.276, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 15.276, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.000286/2024-88, invocando as razões presentes da Nota
Técnica nº 20046/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Prorad Projetos de
Radiodifusão e Telecomunicações Ltda (C.N.P.J. Nº 01.496.032/0001-92), executante do
serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Cuiabá,
estado do Mato Grosso, utilizando o canal 14 (quatorze), digital, consistente na
alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade de
Televisão Sul Fluminense Ltda (C.N.P.J. Nº 29.060.043/0001-44), concessionária do
serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Barra Mansa, estado do
Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO