PORTARIA SERES/MEC Nº 674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA SERES/MEC Nº 674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em
vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria nº 523, de 1º de junho
de 2018, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.025273/2019-81 e na Nota
Técnica nº 101/2024/MED/CGAACES/DIREG/SERES, resolve:
Art. 1º Fica deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de
aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (1536149),
bacharelado, ofertado pela Faculdade Atenas Sorriso (25223), no município de Sorriso/MT,
mantida pelo Centro Educacional HYARTE-ML LTDA (1675).
Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput
passa de 50 (cinquenta) para 128 (cento e vinte e oito) vagas totais anuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO