DESPACHO Nº 3.599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme previsto pelo art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002335/2024-33, decide: Anular o Despacho nº 2.827, de 19 de setembro de 2024. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.599, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/11/2024