RESOLUÇÃO ANM Nº 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO ANM Nº 190, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de
2020, que regulamenta o procedimento de
disponibilidade de que tratam os artigos 26, 32 e 65,
§ 1º do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de
1967, e o art. 2º, inciso VII, da Lei nº 13.575, de 26
de dezembro de 2017.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
exercício das competências outorgadas pelo art. 2º, incisos II, VIII, XI e XXIII, e pelo art. 11,
§ 1º, inciso II, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, bem como pelo art. 33, inciso
II, do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma da Resolução ANM nº 181, de 03 de
outubro 2024, tendo em vista o que consta nos autos do processo nº 48051.006119/2024-
01, resolve:
Art. 1º A Resolução ANM nº 24, de 3 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com
a seguinte alteração:
"Art. 5º A participação do interessado na disputa por área ou bloco de áreas
colocados em disponibilidade será realizada exclusivamente em plataforma eletrônica, de
acordo com as orientações contidas no edital dos procedimentos de disponibilidade" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
DESPACHO
Relação nº 108/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
027.710/1935-A P HOMEM JR-No Despacho S/N do então Diretor-Geral do
DNPM de 29/07/2016, onde se lê: "DECLARO que o Manifesto de Mina objeto deste
processo tornou-se sem efeito em 05.10.1989, com fundamento no art. 43 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de 1989,
assim determino o ARQUIVAMENTO dos autos", leia-se: "DECLARO que o Manifesto de
Mina objeto deste processo tornou-se sem efeito com fundamento no art. 43 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei nº 7.886 de 20 de Novembro de
1989 e no Decreto Presidencial de 15 de fevereiro de 1991, assim determino sua
CADUCIDADE e o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, restando sua área livre a
partir dessa publicação, sem prejuízo aos direitos adquiridos no âmbito dos processos
ANM nº 831.492/1984, 831.202/2006, 043.306/1956 e 830.148/1986".
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
832.189/2018-JVIPS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA-Dá parcial
provimento ao pedido de reconsideração.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 192/2024
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
871.212/2014-MIDNOR MINERIOS DO NORDESTE LTDA - Publicado DOU de
29/10/2024, Relação n° 179/2024, Seção 1, pág. 89- Onde se Lê: "... Cedente:?LINDINALVA
ALMEIDA DAMASCENO E CIA LTDA - CNPJ: 03.289.769/0001-60; Cessionário(a): MIDNOR
MINÉRIOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 20.166.209/0001-37"; Leia-se: "... Cedente:
MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA - CNPJ: 03.933.619/0001-47; Cessionário(a): ITA 02
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ: 54.348.494/0001-29".
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Retificação de despacho(2250)
871.713/2013-MINERACAO SANTA INES LTDA - Publicado DOU de 29/10/2024,
Relação n° 179/2024, Seção 1, pág. 89- Onde se Lê: "... Cessionária: ITA - 02 PARTICIPAÇÕES
E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ: 35.491.239/0001-96"; Leia-se: "... Cessionária: ITA - 02
PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA - CNPJ: 54.348.494/0001- 29".
Fase de Requerimento de Lavra
Retificação de despacho(1388)
870.782/2013-PEGRAN MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 29/10/2024,
Relação n° 179/2024, Seção 1, pág. 89- Onde se Lê: "... Cedente:?PEGRAN MINERAÇÃO
LTDA - CNPJ: 08.062.183/0001-81; Cessionário(a): 46.851.583 LTDA ? - CNPJ:
46.851.583/0001-65?"; Leia-se: "... Cedente:?PEGRAN MINERAÇÃO LTDA - CNPJ:
08.062.183/0001-81; Cessionário(a): BAH BRITA BUSINESS MINERACAO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA ?- CNPJ: 46.851.583/0001-65?".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
870.876/2024-LUXTAI MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- DOU de 31/07/2024
870.620/2024-AGROTHATHI LTDA- DOU de 31/07/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 193/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "b" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua
publicação:(276)
870.134/2024 - BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA - ALVARÁ N°
9198/2024 - 03 anos - Retifica o ALVARÁ N° 2.701, publicado no DOU de 19/03/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de
8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(323)
9210/2024-870.728/2024-AV MINERACAO S.A-
9212/2024-870.984/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
9216/2024-871.205/2024-EDINOEL VIEIRA DE BRITO-
9230/2024-871.361/2024-AC STONE LTDA-
9227/2024-871.344/2024-ALASKA HOLDING ADMINISTRACAO E GESTAO
LTDA-
9226/2024-871.343/2024-ALASKA HOLDING ADMINISTRACAO E GESTAO
LTDA-
9221/2024-871.329/2024-AV MINERACAO S.A-
9222/2024-871.332/2024-AV MINERACAO S.A-
9223/2024-871.334/2024-AV MINERACAO S.A-
9209/2024-872.709/2023-BORBOREMA MINERACAO LTDA.-
9207/2024-870.769/2023-CARLOS TELLES RUI AMORIM-
9220/2024-871.327/2024-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA-
9219/2024-871.323/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
9218/2024-871.317/2024-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-
9231/2024-871.364/2024-LSF BAHIA ESTRUTURAS METALICAS LTDA-
9214/2024-871.105/2024-MINERACAO RIO SUL LTDA.-
9213/2024-871.100/2024-MINERACAO RIO SUL LTDA.-
9232/2024-871.365/2024-SHANE ENDLICH BERRETTA-
9233/2024-871.368/2024-BETA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E
AGROINDUSTRIAIS LTDA.-
9217/2024-871.270/2024-MARLOS PEREIRA BATISTA-
9211/2024-870.851/2024-NAZCA GOLD MINERACAO - LTDA-
9215/2024-871.111/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
9235/2024-871.377/2024-MINERALS STONE BRAZIL LTDA-
9234/2024-871.370/2024-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRACAO MINERAL
LTDA-
9225/2024-871.342/2024-O & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-
9229/2024-871.346/2024-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-
9228/2024-871.345/2024-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-
9224/2024-871.337/2024-RECAL MINERACAO LTDA-
9238/2024-871.649/2024-MINAS MINERACAO LTDA-
9237/2024-871.409/2024-MINERACAO GAZOMU LAGOA PRETA LTDA-
9208/2024-871.393/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO LTDA-
9236/2024-871.407/2024-PAULO ROBERTO DE AMORIM-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de
8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a
partir dessa publicação:(322)
9202/2024-871.303/2024-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
9201/2024-871.214/2024-JJ MATERIAIS DE COSNTRUCAO LTDA-
9200/2024-871.209/2024-REVELAR MINERACAO LTDA-
9204/2024-871.355/2024-DEMETRIO ARMELINDO DOS REIS-
9205/2024-871.386/2024-MINERACAO RIQUEZAS DA NATUREZA LTDA-
9206/2024-871.781/2024-TOLEDO EXOTIC LTDA-
9199/2024-870.660/2024-MINERACAO VENEZA LTDA-
9203/2024-871.328/2024-SANTA HELOISA EMPREENDIMENTOS LTDA-
CARLA FERREIR
DESPACHO
Relação nº 195/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n° 1.106/2024 - Processo nº 870.854/2023 - Titular
MASCARENHAS & LOPES EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA - Vencimento
16/05/2025 - Substância(s) AREIA - Município(s) de MORRO DO CHAPÉU/BA
Registro de Licença n° 1.101/2024 - Processo nº 871.960/2023 - Titular
MINERACAO VALE DO ITAPICURU LTDA - Vencimento 01/11/2026 - Substância(s) AREIA -
Município(s) de ARACI/BA, TUCANO/BA
Registro de Licença n° 1.075/2024 - Processo nº 870.876/2024 - Titular LUXTAI
MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - Vencimento 08/04/2029 - Substância(s) CASCALHO,
ARGILA - Município(s) de ITANAGRA/BA
Registro de Licença n° 1.107/2024 - Processo nº 871.320/2024 - Titular SINAL
CONSTRUTORA LTDA - Vencimento indeterminado - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de SÍTIO DO MATO/BA
Registro de Licença n° 1.108/2024 - Processo nº 871.204/2024 - Titular D D J I
SERVICOS E LOCACOES LTDA - Vencimento 26/04/2026 - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de IRARÁ/BA
Registro de Licença n° 1.109/2024 - Processo nº 870.700/2024 - Titular SIDNEI
FIGUEIREDO DE ABREU - Vencimento 02/05/2028 - Substância(s) AREIA - Município(s) de
SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA
Registro de Licença n° 1.110/2024 - Processo nº 871.321/2024 - Titular SINAL
CONSTRUTORA LTDA - Vencimento indeterminado - Substância(s) AREIA, CASCALHO -
Município(s) de SÍTIO DO MATO/BA
Registro de Licença n° 1.113/2024 - Processo nº 872.761/2023 - Titular PAVISA
PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA - Vencimento 06/12/2033 - Substância(s)
AREIA - Município(s) de ITACARÉ/BA
Registro de Licença n° 1.114/2024 - Processo nº 871.771/2023 - Titular J C DA
CUNHA SANTOS - Vencimento 31/12/2024 - Substância(s) ARGILA - Município(s) de
IRAJUBA/BA
Registro de Licença n° 1.115/2024 - Processo nº 871.244/2024 - Titular
CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - Vencimento 22/08/2026 -
Substância(s) CASCALHO - Município(s) de QUIJINGUE/BA
Registro de Licença n° 1.112/2024 - Processo nº 871.875/2023 - Titular BRACELL
BAHIA FLORESTAL LTDA - Vencimento 28/02/2026 - Substância(s) CASCALHO - Município(s)
de ENTRE RIOS/BA
Registro de Licença n° 1.124/2024 - Processo nº 870.719/2024 - Titular JERIBA
MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA -
Vencimento indeterminado - Substância(s) MÁRMORE - Município(s) de SÃO
GABRIEL/BA
Registro de Licença n° 1.125/2024 - Processo nº 870.634/2024 - Titular ZAQUEU
DA SILVA CHAUSSE - Vencimento 16/02/2029 - Substância(s) AREIA - Município(s) de
ITAPEBI/BA
Registro de Licença n°: 1.149/2024 - Processo nº: 872.759/2023 - Titular: J C
CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - Vencimento: 06/12/2033 -
Substância(s): AREIA - Município(s): ITACARÉ/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 196/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa
publicação(922)
871.230/2024-MUNICIPIO DE HELIOPOLIS- Registro de Extração N°312/2024 de
17/11/2024
Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa
publicação(924)
870.300/2024-COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO D-
Registro de Extração N°321/2024 de 26/11/2024
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº197/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 217 de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº 872.380/2021 - Titular
LUIS FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA - Prazo 03 anos - Substância(s) QUARTZO - Município(s)
de JUAZEIRO/BA
PLG n°: 224 de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Processo nº: 870.998/2022 -
Titular: CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E GARIMPEIROS DA BAHIA
- Prazo: 05 anos - Substância(s): AMETISTA, QUARTZO - Município(s): QUIJINGUE/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 198/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.409/2017-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°6310/2017
870.008/2015-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°3532/2015
870.730/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°11190/2016
871.103/2016-R E 17 MINERAÇÃO, PESQUISAS MINERAIS E PARTICIPAÇÕES
LTDA- Cessionário:Borborema Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°10640/2016
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
872.254/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
872.254/2023-J C CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
870.433/2005-SANTOS MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 347/2023-
Cessionário:MAROTO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 11.802.687/0001-03
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
870.981/2015-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- Cessionário:AREAL PORTO NOVO
COMÉRCIO LTDA- CNPJ 52.311.816/0001-30- Registro de Licença N° 91/2016- Vencimento
da Licença: indeterminado
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
870.297/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.- Alvará de Pesquisa n° 1527/2015
- Cessionário: ABACO TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 04.372.700/0001-68
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.250/2024-RICARDO DE FIGUEIREDO MELO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.397/2024-SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
871.401/2024-SAO FRANCISCO MINERACAO LTDA-OF. N°47604/2024/CAREAS-
BA/ANM
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 199/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 8
de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2024,
com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso
XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 590/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 871.318/2015 - Titular: MB MINERAÇÃO LTDA - Substância(s): QUARTZITO -
Município(s): OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, PARATINGA/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 591/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 871.978/2015 - Titular: LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - Substância(s):
QUARTZITO - Município(s): PARATINGA/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 588/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 870.858/2003 - Titular: CORCOVADO GRANITOS LTDA - Substância(s): ARCÓSIO
- Município(s): BROTAS DE MACAÚBAS/BA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 589/2024, de 26 DE NOVEMBRO DE 2024 -
Processo nº: 872.445/2012 - Titular: ELIZETH MARTINS MUNHOZ - Substância(s): AREIA -
Município(s): CARINHANHA/BA, MALHADA/BA
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
DESPACHO
Relação nº 200/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
871.655/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11789/2016
872.418/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°4542/2016
872.748/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°2702/2017
871.658/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11792/2016
871.659/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11793/2016
871.663/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11973/2016
870.621/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11724/2016
870.620/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11723/2016
871.660/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11794/2016
871.657/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11791/2016
871.661/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11795/2016
871.662/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11796/2016
871.656/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11790/2016
871.654/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11788/2016
871.653/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11787/2016
871.665/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11975/2016
871.651/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11785/2016
870.006/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°8295/2021
870.003/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°8294/2021
871.652/2016-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°11786/2016
870.320/2015-BRAZIL IRON MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°8450/2016
872.232/2021-NOVA CAMACARI INCORPORACOES SPE LTDA-ALVARÁ
N°214/2022
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 201/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
870.611/2016-MGC PESQUISA MINERAL LTDA- AI N°1792/2024 - DIFIS-BA/ANM
- PAS Nº 48062.970875/2024-58
870.242/2016-JEONAS COSTA LIRIO- AI N°1791/2024 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº
48062.970873/2024-69
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
871.306/2015-MINERADORA MINHA PEDRA LTDA ME-AI N°1785/2024 - DIFIS-