ACÓRDÃO Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2024
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, em conformidade com a Lei nº 6.316, de 17
de dezembro de 1975:
ACORDAM os Conselheiros, reunidos na 5ª Reunião Plenária Ordinária de
23/11/2024, aprovar, por unanimidade, a Resolução CREFITO-11 Nº 49 DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2024, que dispõe sobre o CREFITO Universitário e dá outras
providências.
Quórum: Messias Rodrigues - Presidente; Sergio Andrade - Vice-Presidente,
Yara Paiva - Diretora Secretária; Samira Almeida - Diretora Tesoureira; Júlio Peles, Júlio
Isidro, Nara Matos e Marianne Marques - Conselheiros Efetivos.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
Presidente do Conselho
VI - certidão narrativa - R$ 28,45;
VII - desarquivamento de autos/documentos - isenta;
VIII - expedição de carteira de especialista - isenta;
IX - cancelamento de inscrição e registro - isenta;
X - correspondência e remessa de documentos - valor do Correio.
Art. 9º. É vedada a cobrança de taxa para expedição de certidões: negativa, de
transferência, de regularidade e/ou nada consta.
Art. 10. Os demais serviços prestados pelo Coren-SC e que não constem nos
artigos 7º e 8º desta decisão, são isentos de qualquer pagamento.
Art. 11. Esta Decisão, após homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem,
entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial e seus efeitos passarão a
vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
MARISTELA A. DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
SILVANA ALVES BENEDET O. RODRIGUES
Primeira Secretária