ATO Nº 16.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Processo n° 53569.002270/2024-71. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a NEWTON WANDERLEY SALOMAO JUNIOR, CPF ***.224.822-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente
ATO Nº 16.845, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 29/11/2024