Atos do Diário Oficial da União de 04/06/2024

330 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 3246/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3247/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3248/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3249/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3250/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3251/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3252/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3253/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3254/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3255/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3256/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3257/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3258/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3259/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3260/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3261/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3262/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3263/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3264/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3265/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3266/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO N. 3267/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO N. 3268/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO N. 3269/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3270/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3271/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3272/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3273/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3274/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3275/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3276/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3277/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3278/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3279/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3280/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3281/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3282/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3283/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3284/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3285/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3286/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3287/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3288/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3289/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3290/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3291/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3292/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3293/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3294/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3295/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3296/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3297/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3298/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3299/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3300/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3301/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3302/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3303/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3304/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3305/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3306/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 3307/2024 - TCU - 2ª Câmara — 2ª Câmara
• ALVARÁ Nº 2.358, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.639, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.656, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.746, DE 17 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.816, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.822, DE 21 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.930, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.989, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.990, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.045, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.060, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.170, DE 4 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.361, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.364, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.393, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.557, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.819, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.888, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.889, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.891, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.898, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.903, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.905, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.913, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.914, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.919, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.928, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.929, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.932, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.933, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.934, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.935, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.936, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO À PORTARIA ANCINE N.º 648-E, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• ATA Nº 18, DE 28 DE MAIO DE 2024 — 2ª CÂMARA
• ATO Nº 6.769, DE 8 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.068, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.248, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.359, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.360, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.377, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.386, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.402, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 8.403, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 70, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 71, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 8, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 26, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 28, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 5, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 99, DE 24 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 18, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 803, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 805, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 808, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 111, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 112, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 113 DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 114, DE 20 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 115, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 116, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 117, DE 22 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 314, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 316, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 317, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 318, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 319, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 313, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 315, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 311, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 312, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.259, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.260, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• COSIT Nº 255, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN-RS Nº 46/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
• DECISÃO COREN-RS Nº 47, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL
• DECISÃO COREN-RS Nº 48, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 195, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 196, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 294, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.525, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.531, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.533, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.534, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.535, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.538, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.610, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.611, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.612, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.614, DE 27 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.619, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.621, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.622, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.624, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.645, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.653, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.654, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.673, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.676, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.677, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.679, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 199/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 223/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 517/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 518/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 67-E, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 985/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 986/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO ANP Nº 619, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO ANP Nº 620, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 621, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 622, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 618, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.085/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.086/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 142, DE 28 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42/SENARC/MDS, DE 30 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.196, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM/PR Nº 6, DE 2 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• NOTA TÉCNICA Nº 32/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27748154) na qual restaram — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• NOTA TÉCNICA Nº 37/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27895290) na qual restaram — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (10 partes)
• PORTARIA Nº 1.342, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.463, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.894, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.896, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.937, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.945, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.946, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 107, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — SENADO FEDERAL
• PORTARIA Nº 14.661, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.671, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.672, DE 22 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.680, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.689, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.695, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.703, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.705, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.710, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.713, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.088, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.089, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.090, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA Nº 2.091, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA Nº 221, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 225 - COLOG/C EX, DE 28 DE MAIO DE 2024 — COMANDO DO EXÉRCITO
• PORTARIA Nº 263, DE 16 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 266, DE 17 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 268, DE 22 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 269, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 270, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 271, DE 23 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 279, DE 24 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 283, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.570, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.571, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 31/24, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 38, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 448, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 449, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 452, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 457, DE 29 DE MAIO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA Nº 497, DE 16 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 515, DE 27 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 593, DE 16 DE MAIO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
• PORTARIA Nº 659, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
• PORTARIA Nº 790/GM/MME, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA AGU Nº 223, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA ALF/RGE Nº 47, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA ANCINE Nº 648-E, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.028, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.029, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.030, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA DIRBEN-INSS/CRPS Nº 95, DE 29 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 243/2024, de 31 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 244/2024, de 31 DE MAIO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 245/2024, de 3 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 246/2024, de 3 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 5, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.208, DE 29 DE MAIO 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (4 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 67, DE 24 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
• PORTARIA/INPI/PR Nº 26, DE 29 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA MCOM Nº 12.802, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.804, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.813, DE 14 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.841, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.842, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.843, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.844, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.845, DE 15 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCTI Nº 8.215, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 20, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDA Nº 21, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.700, DE 29 DE MAIO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA SAPS/MS Nº 33, DE 28 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 377, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 378, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 379, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
• PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 218, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.225, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.226, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.227, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.230, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 209, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 210, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 211, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.700, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.721, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.722, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.724, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.725, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 3.730, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA-TCU Nº 96, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — Tribunal de Contas da União
• RESOLUÇÃO Nº 982, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO Nº 986, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO Nº 988, DE 29 DE MAIO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.299, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.319, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.320, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.321, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.322, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.323, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.324, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.327, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.328, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.329, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.334, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.338, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.341, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.342, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.343, DE 21 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.345, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.347, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.348, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.349, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.350, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.353, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.354, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.363, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.367, DE 28 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CD Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CD Nº 24, DE 28 DE MAIO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• RESOLUÇÃO CSMPF Nº 231, DE 14 DE MAIO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.063, DE 28 DE MAIO DE 2024(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.064, DE 28 DE MAIO DE 2024(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.113, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.116, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.117, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.118, DE 3 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.119, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.120, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.121, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.122, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.124, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.125, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.126, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.127, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.129, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.130, DE 3 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149, DE 27 DE MAIO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL